# Registro público: TRE-MA — 00000338820136100020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7a0448a9b220cf3cf10f4d83bed54149be17a2e215ab21ec893c719d7a46412

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2015-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-20** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2015-01-20** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T11:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-26T13:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-26T13:00:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-12T08:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T11:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:02:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:33:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T12:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-12 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-20 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-20 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:49:52\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130226130052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7a0448a9b220cf3cf10f4d83bed54149be17a2e215ab21ec893c719d7a46412

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000528920166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380814/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003737320126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002697420166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309535/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003923320166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004581320166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001257720166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690197/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003770720166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003668020166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL