# Registro público: TJSP — 00059034720128260664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbcd95836003c45c153ed14ab726e095c8b0989da34f48d7c3a72a5f91937e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Remessa (TPU 982)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T18:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T16:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T12:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T15:24:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-03T16:18:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-11T14:35:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-20T15:31:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-02-21T18:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T09:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T11:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T15:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T16:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-11-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-04-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-05-24 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-07-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-01 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-01 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER