# Registro público: TRE-GO — 06000012620206090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c7215d90bf819b8999fd2a2166c05e6d9ecfc799a1602e43e1fd2f96b39bd6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T17:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-23T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2020-01-27T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T12:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T12:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2020-01-29T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-21T17:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-27T12:43:23.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
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- 2020-01-28T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2020-02-04T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2020-02-04T13:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-04T13:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-02-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2020-02-12T00:05:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2020-02-12T00:05:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2020-02-12T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2020-02-12T12:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000439320256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000189020166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163363/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000429820256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370620226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000369420236090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 06000390720226160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-MG — 06000117520236130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000254820256260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES
