# Registro público: TRT23 — 00001038120235230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667fa95cd9a80525fc9e25c52a4044b0db51c88a6e462f070d211b668dfd77ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T16:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-20T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T14:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T12:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T14:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T11:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T16:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T16:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T12:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-21T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-27T13:52:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-27T13:56:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-16T17:48:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-20T11:49:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-20T12:02:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-20T12:02:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-20T12:03:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-20T12:03:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-28T17:14:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-29T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-21T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-28T16:49:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-16T17:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-04-28T16:49:21.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-04-24T12:13:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-04-24T12:13:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-04-20T14:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-16T16:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13692, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000539720245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13692, 13745, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT14 — 00002340920245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13692, 13745, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001754220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13843, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001774620235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00000350620225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000683820265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000256720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13843, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS