# Registro público: TRT15 — 00000290820145150005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Bauru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e37b01cbc73aca5d858ad6f874c7b5c424f2fb5cb1a70bb116d4b29b26ff8a98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 310
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Litigância de Má Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-02-03T10:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-19T19:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T10:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-02-24T15:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-26T13:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-31T11:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-04-03T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-06-03T20:04:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-03-10T12:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-03-10T12:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-05-07T12:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-06-18T11:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-11-04T20:03:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-11-10T16:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-02-02T10:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-05-19T10:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-06-09T10:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-14T20:02:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-14T20:02:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-19T11:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-26T09:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-26T09:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-08-16T09:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-08-16T11:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-08-18T10:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18861", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 310 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 310 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Litigância de Má Fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-14 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-14 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2021-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2024-01-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2025-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2025-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-01-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2026-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/309`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Litigância de Má Fé» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Litigância de Má Fé» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-09 relativo a «Litigância de Má Fé»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009820620135150005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TST — 00015211120115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159806/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Bauru / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005219720145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Bauru / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00009760420105150005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00008033820145150005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT2 — 00005216220145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Bauru / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT18 — 00004530520155180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Bauru / Jatai
- [TRT3 — 00001403720105030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Bauru / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE