# Registro público: TRT23 — 00001038420245230071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9c53cb1d2240085c4c4e07caa4894fea81573225c4ce50cabd5083d300343b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-28 - **Último ato com data válida:** 2024-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-01** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2024-04-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Honorários Advocatícios | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Férias | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-28T15:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-01T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-01T20:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-03T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-18T10:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-03T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-01T20:53:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-18T10:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-01T20:53:11.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Cumulação com Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-01 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:01:31\.673000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240328153747 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e9c53cb1d2240085c4c4e07caa4894fea81573225c4ce50cabd5083d300343b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13452, 13809, 13889 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT18 — 00003755020255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13452, 13809, 13889 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Goiânia - 13a Vara - [TRT19 — 00001117720255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13452, 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRT23 — 00001468820245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13452, 13889 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT13 — 00000168320255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13452, 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00000997320265080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13452, 13889 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT14 — 00001482220255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13809, 13889 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001016020265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13774, 13889 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e9c53cb1d2240085c4c4e07caa4894fea81573225c4ce50cabd5083d300343b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e9c53cb1d2240085c4c4e07caa4894fea81573225c4ce50cabd5083d300343b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** e9c53cb1d2240085c4c4e07caa4894fea81573225c4ce50cabd5083d300343b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)