# Registro público: TSE — 06000418620236150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ec65922018d22b27c38a3337430bd46cc138b198e7cf8118bf18d6d76c3b63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-07-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T14:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-02T15:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-01T16:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-24T16:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-01T17:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T14:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T14:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-08-23T14:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-17T23:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-01T12:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-26T16:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-26T16:51:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-08-08T08:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-08T08:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-23T14:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-17T23:54:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-17T23:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-23 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:24\.379205534Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-02T14:38:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98ec65922018d22b27c38a3337430bd46cc138b198e7cf8118bf18d6d76c3b63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005808520246130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252007/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PE — 06000045220226170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315538/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001690920196140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266665/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TSE — 06005396520246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005697720246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235993/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000885920246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262577/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-SP — 06000269320226260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257683/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TRE-PB — 06003023620246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255733/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB