# Registro público: TJSE — 00111537920088250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb53ace4ae4d657df35589c8aba7d088a2844a1f9077d9083d88746fc8946cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-23 - **Último ato com data válida:** 2017-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-18** — Documento (TPU 581) > **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-22** — Documento (TPU 581) > **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-07T10:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-07-10T12:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-05T08:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-09T09:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-17T11:14:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-17T11:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-08-20T09:29:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-29T23:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-04-06T10:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-02-23T14:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-04T12:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T09:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T08:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T09:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-09T07:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-14T12:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-20T07:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-18T09:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-16T16:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T10:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-10T13:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-10T13:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-18T11:22:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-09T09:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-22T10:44:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-27T11:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-09T09:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T09:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-17T11:14:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-09-17T07:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T11:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-21T12:33:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-08-20T09:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-30T09:32:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-25T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-23T13:36:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-23T09:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-27T07:56:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-24T08:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2010-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2010-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-02-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:51:49\.606000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080223120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fb53ace4ae4d657df35589c8aba7d088a2844a1f9077d9083d88746fc8946cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00124005219958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00057395120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5fb53ace4ae4d657df35589c8aba7d088a2844a1f9077d9083d88746fc8946cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)