# Registro público: TRT23 — 00001046620145230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 175b8d8573ce9a3cfac857d1c39eaf69667d51ba138940c0c848992cfd2b20bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T08:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-28T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-28T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-25T08:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T11:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T14:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-20T09:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T10:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T11:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T13:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T14:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T12:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T10:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T11:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T10:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T11:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T09:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T09:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T11:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T08:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2014-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2016-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13992, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13992, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003150520125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13992, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004395320135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241345520185240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00000306220205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS