# Registro público: TJRJ — 00051225720228190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c7cb1c1788b72ed07e4d85cccfa53844e703f427e7a6edebc0969c2bb893164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-21** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T11:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-25T12:06:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-25T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-18T15:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-18T15:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T15:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T17:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-02T17:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-01T11:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-20T18:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2022-08-30T14:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-19T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T18:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-17T19:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-18T19:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-21T14:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T14:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T12:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T12:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T18:25:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-19T18:25:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-19T18:25:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-19T18:25:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-25T10:27:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-25T11:02:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-25T11:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-06T03:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T04:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-20T03:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-31T04:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T16:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T17:34:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T17:34:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-08T13:12:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-08T13:12:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-21T19:08:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-07-18T14:23:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-18T14:23:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-18T14:23:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000299320208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046370/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMS — 00002232520248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043951/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara
- [TJMT — 00003317720208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPE — 00000300920238173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPB — 00006436320158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000300420188172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027611/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00099270920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00193104120178090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002308/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / Vara Judicial