# Registro público: TRT2 — 00003169520105020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4032644d53c14f3d308407435e820de7975006489629ef27570debc0708963a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Restituição/Indenização de Despesas | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-23T00:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-23T00:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-06T00:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-01T00:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T02:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T02:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-13T00:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-19T16:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T02:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-26T02:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-16T02:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-25T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T15:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T15:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T01:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T01:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T01:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T01:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-16T11:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T11:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T00:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-17T00:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-21T11:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-21T17:39:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-09-01T09:52:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-01-19T18:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-25T18:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-16T20:51:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-16T15:06:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-22T11:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006035820125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00008261820135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002506920115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003127820105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT1 — 00013569020105010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT8 — 00000331320145080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00001688520135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Resende