# Registro público: TJSC — 09006532520158240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dea9c5c99e32bade2c40c19e9dffc568492282fd5b6688bf28299ef3e879d13f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** —  (TPU )
> **2020-10-13** —  (TPU )
> **2020-02-26** —  (TPU )
> **2020-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-22** —  (TPU )
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** —  (TPU )
> **2019-12-16** — Custas (TPU 479)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T20:07:13.000Z —  (TPU )
- 2020-10-13T14:38:26.000Z —  (TPU )
- 2020-02-26T16:55:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-22T06:31:31.000Z —  (TPU )
- 2020-01-14T18:09:27.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T15:44:46.000Z —  (TPU )
- 2019-12-11T14:19:35.000Z —  (TPU )
- 2019-11-12T14:12:37.000Z —  (TPU )
- 2018-08-28T13:40:49.000Z —  (TPU )
- 2018-08-17T14:29:14.000Z —  (TPU )
- 2018-08-17T14:29:14.000Z —  (TPU )
- 2018-08-17T14:29:12.000Z —  (TPU )
- 2016-07-14T12:43:31.000Z —  (TPU )
- 2016-03-28T18:13:28.000Z —  (TPU )
- 2016-03-28T18:13:27.000Z —  (TPU )
- 2016-01-14T16:14:40.000Z —  (TPU )
- 2015-12-10T18:39:59.000Z —  (TPU )
- 2015-12-03T17:00:08.000Z —  (TPU )
- 2015-08-07T13:31:08.000Z —  (TPU )
- 2015-07-23T15:31:23.000Z —  (TPU )
- 2015-05-04T19:29:27.000Z —  (TPU )
- 2015-04-17T15:36:51.000Z —  (TPU )
- 2015-04-17T15:35:37.000Z —  (TPU )
- 2020-02-22T06:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T18:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T13:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T13:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-16T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T17:18:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-12-13T17:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-13T17:04:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-13T17:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T14:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T14:56:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-12T14:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-12T06:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T06:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-09T20:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-15T00:52:27.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09005424120158240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09013816620158240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 09011824420158240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** dea9c5c99e32bade2c40c19e9dffc568492282fd5b6688bf28299ef3e879d13f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)