# Registro público: TJPR — 00009693520238160051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e669cda51eac079b8d2f2b5e8464940b8d12caf10b60c09a06dacd5abe79cbe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-09** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-28T14:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-28T14:06:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-28T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-28T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T16:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T16:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-11T16:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-10T20:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-11T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T14:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T16:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-09-27T18:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-28T13:13:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-28T14:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-28T14:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-28T16:00:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-29T15:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-29T15:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-02T16:45:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-02T16:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T17:34:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-11T15:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-11T15:58:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-11T16:59:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-11T16:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-11T23:20:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-12T10:59:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-09T01:13:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-03-11T14:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-13T18:09:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-14T16:51:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-14T16:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-02T14:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-02T14:58:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000943020237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004405/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJMS — 00002295720238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157700/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001914820198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106270/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001897020128180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001620920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511945/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPE — 00000255320218170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000252020188170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000251820198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES