# Registro público: TJSE — 00002787120128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8660107162a34fa15b032d75ee9bb37721524a8dfe13e2bb7cf28204300f045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-20
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** —  (TPU )
> **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-09-14** — Audiência (TPU 970)
> **2012-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-02** —  (TPU )
> **2012-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-11** —  (TPU )
> **2012-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T09:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T09:58:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T13:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-02T17:14:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-11T00:44:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-18T10:42:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T10:18:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T14:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T14:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-14T09:12:30.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2012-09-10T10:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-30T12:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-24T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-24T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-11T09:04:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-11T09:03:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-22T13:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T13:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004090720138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAPELA
- [TJSE — 00186538920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJSE — 00004401120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BOQUIM
- [TJBA — 00037013520188050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00050695320188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJBA — 00009786120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR