# Registro público: TRF4 — 00031346320044047205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78840aa60359c512ebb1e5b9ebb0c27ab6f12128e18c6f3b1d870e5b9de10661 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-23 - **Último ato com data válida:** 2017-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-27** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2006-08-25** — Recebimento (TPU 977) > **2006-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2006-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2006-07-11** — Documento (TPU 581) > **2006-07-07** — Recebimento (TPU 977) > **2006-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2006-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2006-05-25** — Petição (TPU 85) > **2006-05-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Incidência sobre PDV ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-26T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-08-17T12:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-07-11T11:42:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-07-16T02:29:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2006-06-30T11:01:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2006-05-25T18:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2006-05-25T18:54:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-05-18T11:44:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2006-05-17T15:17:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2006-05-08T14:37:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2006-04-24T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2006-04-20T13:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-04-07T18:36:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-10-19T16:40:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-09-23T17:19:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-04-15T15:29:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2005-04-01T15:35:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-02-11T14:54:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-11-03T14:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-10-13T14:07:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-08-06T13:09:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-06-23T16:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-27T13:42:22.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) - 2006-08-25T13:46:29.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2006-08-21T12:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2006-07-07T17:43:20.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2006-06-23T12:55:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2006-05-17T15:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-20T14:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-20T13:33:08.000Z — Paga (TPU 12176) - 2006-02-22T13:08:56.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174) - 2006-02-17T18:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-25T17:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-06T12:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-12T17:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-21T18:29:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2005-03-16T16:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-01-12T16:45:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2004-09-29T18:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-25T07:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380917.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) - [Outros processos do assunto TPU 5918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5918) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Incidência sobre PDV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2005-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2005-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2006-05-08 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2006-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2006-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-27 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-06-23 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-08-17 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T07:28:37\.599000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78840aa60359c512ebb1e5b9ebb0c27ab6f12128e18c6f3b1d870e5b9de10661 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00110025320034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727335/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5918 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF1 — 00001587820054013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5917, 5918 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 01ª Cáceres - [TRF2 — 00287056020174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660026/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5917, 5918 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF4 — 00059074720004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603954/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5918 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00021801220024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547938/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5918 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF2 — 10287054320174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664578/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5917, 5918 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 10287264620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410090/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5917, 5918 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00001424820154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5918 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b - **SHA-256 do registro documental:** 78840aa60359c512ebb1e5b9ebb0c27ab6f12128e18c6f3b1d870e5b9de10661 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 78840aa60359c512ebb1e5b9ebb0c27ab6f12128e18c6f3b1d870e5b9de10661 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F) ### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)