# Registro público: TJAL — 00921421420088020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c472496acdec258000f7c4251171eaa71cbe2605b2d3f72ff7dadfdb9753d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T20:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-06T09:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-19T06:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-07T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-13T08:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-07T11:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-23T14:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T14:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T17:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T17:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T17:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T17:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T17:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-09T11:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T17:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T17:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T19:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-11T21:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-30T20:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-11T20:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-20T16:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-16T19:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T16:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-11-07T11:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-12-11T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-12-15T17:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-05T15:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T10:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T15:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T17:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-18T14:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T18:34:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-30T13:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-11T19:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038206720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos