# Registro público: TRT5 — 00000402320205050161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santo Amaro
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833ba88ebb6698f7656a9af5e9ea88dce2b8920a31a05b3a99c21b20311dd04d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-25** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T15:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-01-22T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-02-14T11:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-02-19T15:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-02-19T15:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-03-09T12:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-03-25T18:23:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-03-30T12:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-06-04T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-01-22T09:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-02-17T20:43:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2020-03-09T12:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000351920135050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967540/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT5 — 00000555520215050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465531/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santo Amaro
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRT16 — 00162750320155160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159995/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT5 — 00000080820145050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT12 — 00000908020205120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146099/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT10 — 00001225020205100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443516/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT19 — 00001323520205190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT6 — 00000555220195060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400628/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / RECIFE - 14A VARA