# Registro público: TJRJ — 00115775119928190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e603e7a9db988eaa12536f457b8723354a23511855ab58dd4e2fa7a84de4a00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-01-28
- **Último ato com data válida:** 2000-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2000-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2000-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2000-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2000-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2000-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-12-21** — Provisório (TPU 245)
> **1999-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1999-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1996-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-11-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-12-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2000-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1996-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1996-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1997-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1997-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1997-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1998-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1999-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1999-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2000-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2000-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2000-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2000-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2000-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2000-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2000-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2000-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00398398419878190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00008172820218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386131/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJSE — 00007574720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJRJ — 00099806219838190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383203/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00002851220158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJSE — 00015571620098250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438739/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA