# Registro público: TJRS — 00061802820118210053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 837370a4683bfd2a2ff5e2e650518e4788016040e35deda72430f1c4416a68c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-04 - **Último ato com data válida:** 2019-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2012-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Taxa de Limpeza Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-04T18:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-11-19T11:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-12-06T10:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-21T07:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-25T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-18T17:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-12-07T11:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-22T01:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) - [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Limpeza Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:13:33\.752378251Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 837370a4683bfd2a2ff5e2e650518e4788016040e35deda72430f1c4416a68c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 90019226920188210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJDFT — 00071571820118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10534 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00242054820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00013484920118210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJRS — 90005239220198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJDFT — 00245371520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJTO — 00267805220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00277629520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 837370a4683bfd2a2ff5e2e650518e4788016040e35deda72430f1c4416a68c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)