# Registro público: TJAL — 01037297220048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 153ac5d947a2aced367628e2cd441acf6d66b83996411b7de34e0364acc5b152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T07:06:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-28T07:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-28T07:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T14:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-07T15:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-07T15:01:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-18T08:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T17:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-22T17:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-09-22T21:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-23T09:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-12-09T16:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-09T16:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T16:03:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-20T00:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-27T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-05T20:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-20T08:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-25T14:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-21T09:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-21T09:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-21T09:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-01T00:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-22T00:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-10T17:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-10T17:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-22T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-22T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-05T10:48:27.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-05T15:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T14:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-04T10:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-09T15:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-09T08:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392198620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07392691520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07389816720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 153ac5d947a2aced367628e2cd441acf6d66b83996411b7de34e0364acc5b152
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)