# Registro público: TJSP — 00005330920158260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df25e7a5762c3da7f283759321bea8aaf2ffb9708948572222549197a59740ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T14:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-27T14:43:53.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-27T15:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T15:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-28T16:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-28T17:09:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-28T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-01-28T17:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-28T17:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-29T11:45:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T16:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T14:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T12:25:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-02-13T16:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-24T16:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T12:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T17:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-04T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-11T17:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T15:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T12:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T12:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T12:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T17:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-31T17:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-01T13:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T11:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-14T12:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T13:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T11:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T17:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T17:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-29T13:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-10T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T11:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T17:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-09-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2017-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJTO — 50197086520128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000119020158171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM