# Registro público: TRT3 — 00001003820145030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40916b7e37695d3e91cf109ac9ca69fad21fbc6d7e07b34bf586b10ced3513b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T00:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-19T00:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T00:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T00:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T00:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T00:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-18T00:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-10T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-03T12:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-11-30T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-22T01:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T01:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-21T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-21T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-14T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-11T14:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T01:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T01:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-28T16:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-10T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-10T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-27T20:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-27T02:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T02:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-18T15:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-14T00:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-10T08:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-07T01:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-03T10:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2019-06-01T00:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-31T11:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-05-30T02:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T02:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T02:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T02:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T17:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T20:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-11-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-11-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-05-31 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT3 — 00000018120175030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172632/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT20 — 00004241420185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00010207720115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001763620195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO