# Registro público: TJDFT — 00070408620188070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03224df045cfb19f466a8f0335864e27170ad5054857abd118e57d65f7bcd515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-06T09:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-17T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-24T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-11T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T18:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T14:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-17T03:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-19T17:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-06T09:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-06T12:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-13T14:58:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-24T12:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-27T14:06:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-21T16:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-09-12T13:57:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-09-17T15:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-09-24T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-08T17:09:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-10T14:53:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-11T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-11T14:54:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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- 2018-10-22T16:13:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-25T15:39:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-30T13:23:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2018-11-23T13:18:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-01-09T16:48:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-01-09T17:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-02T16:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-11T15:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-22T16:05:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-05-09T18:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-21T16:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-01T17:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-03T17:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-05T15:18:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-09-20T15:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-26T13:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-27T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-06T18:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-16T03:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-21T14:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001397520238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJDFT — 00168104320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00055204220118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMT — 00003020320168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPE — 00000235520198171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMT — 00002452320198110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJSP — 00150265320128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA