# Registro público: TJSE — 00006280420148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e8d73a188c0af55a93819cfd62dc8007559a216d5a52c3bdd1ef9024512855a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-09 - **Último ato com data válida:** 2018-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-26** — Documento (TPU 581) > **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T16:21:30.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2016-09-23T14:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-07-14T14:30:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-04-14T14:14:32.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-04-14T14:14:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-09-24T13:42:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-06-13T11:36:31.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-08-16T08:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T11:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T00:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T14:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T14:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T08:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T17:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T14:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T16:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T16:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-09T16:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T15:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-02T21:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-31T15:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T09:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T16:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T12:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T11:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T14:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T14:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T16:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T11:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T08:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T14:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T09:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T13:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T13:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T13:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-12T00:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T12:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T08:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T09:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T08:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338100.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e8d73a188c0af55a93819cfd62dc8007559a216d5a52c3bdd1ef9024512855a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2014-06-13 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-04-14 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-23 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-02 — Improcedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:26:04\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140509120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e8d73a188c0af55a93819cfd62dc8007559a216d5a52c3bdd1ef9024512855a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJMT — 00004463020198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPI — 00002042120188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL - [TJPA — 00002026420168140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609615/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE MARACANÃ - [TJPI — 00001177920188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJMS — 00001466120198120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608276/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara - [TJDFT — 00079836220168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006280420148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e8d73a188c0af55a93819cfd62dc8007559a216d5a52c3bdd1ef9024512855a - **SHA-256 do comentário:** 3790b34f1767ad90efcf1765cfa80aeff9a5fd19d52bbbfecb55e6ed8e0ae184