# Registro público: TJSC — 00082270320148240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c6c269949dcab69fcd47849ce1ee95d36d6cca7ff204fe925c902d08af7f62f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T18:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-24T09:40:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-12T13:19:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-15T15:50:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-15T13:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-08T15:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T15:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-08T15:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T15:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-04T15:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T14:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T17:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T12:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T17:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T08:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T08:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T18:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-17T18:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T18:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T18:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T18:34:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-06T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T16:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T16:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T18:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-23T15:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T17:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T14:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T14:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T13:59:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-10T12:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-09T19:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-01T14:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T20:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T13:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T16:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-23T11:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T18:51:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:32:44\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141215124027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c6c269949dcab69fcd47849ce1ee95d36d6cca7ff204fe925c902d08af7f62f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00024228520178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50022267620208240282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00009568620138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS