# Registro público: TJSE — 00004832620138250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fb7c9475004feb42574651d72dcf5e957b47e54b9a9f01cad010b89a16e4f6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** —  (TPU )
> **2016-02-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T10:12:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-18T10:27:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-17T15:35:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-10T16:38:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-19T16:46:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-10-08T18:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-08-13T14:02:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-14T11:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T10:12:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T07:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T07:07:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T11:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T12:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T12:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T13:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T14:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T10:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T11:58:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T12:33:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T13:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T12:08:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T15:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T15:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T09:28:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T21:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T09:10:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T17:07:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T11:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T11:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-06T13:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T10:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T12:01:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T15:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T14:17:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T11:14:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T12:11:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T14:06:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T17:03:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T17:02:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T12:46:23.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-12-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-12-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-12-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00025692720178272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
- [TJSP — 00005330920158260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL DE POA
- [TJTO — 50197086520128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJAL — 07008430820218020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo