# Registro público: TRT3 — 00000084220175030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f12b44f5671e790e25e365d2deb929960ebadb1cd9df74426ecbca9bff4cfb2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2019-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-07-05** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-08 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000037520165030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336318/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000031720145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00000233520185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337566/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000051320105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND