# Registro público: TJSP — 05271716620008260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6bac63a2e7ae18fe61698ce9e117a187d77e6ab71b56dd21a686e422044fd75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2000-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-16T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2000-08-17T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-08-17T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2000-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2001-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106913420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAC — 00084609720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086126/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083287420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00208330620178130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085529/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00217368520128130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00081598720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084895/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00103947119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082337/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 33642800520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência