# Registro público: TRT24 — 00003306020105240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338165/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bcc1376603fba99e99ca2d8873551924f2f9b802d3b4774ff61404af820053e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-30T14:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-04-30T14:50:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-14T14:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-18T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-18T14:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-18T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-14T13:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-04T17:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-23T10:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-23T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-18T13:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-29T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-23T14:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-23T14:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-23T14:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-23T14:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-01T08:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-17T09:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-11-18T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-24T14:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-05-14T13:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-10T14:40:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-08-04T17:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-22T15:46:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-11-22T15:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-03-22T17:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-29T13:20:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-04-29T13:28:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-05-18T12:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-18T12:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-20T14:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-31T08:14:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-08-31T08:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-16T11:54:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-11-25T10:16:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-29T07:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242117220155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00009123520135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 70078876820178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT17 — 00001853920195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00007679320125150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745962/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002134620235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TJPR — 00000128420198160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242116520215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL