# Registro público: TRF2 — 50917785920214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª Vara Federal - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fadd527790ed73191e2df12015e75a296ac979e994cb4f5294269ae90f2e8b6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23 - **Último ato com data válida:** 2021-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-01** — Incompetência (TPU 941) > **2021-08-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-23T23:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-01T13:18:04.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-01 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:47:37\.710000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210823235929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fadd527790ed73191e2df12015e75a296ac979e994cb4f5294269ae90f2e8b6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50000968820194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50075708520204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TJMT — 00003457720168110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TRF2 — 50160679120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193199/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6096, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJES — 00000773820208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJMT — 00000760920148110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TRF4 — 50027454920194040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378824/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - [TJMT — 00000168220118110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2 - **SHA-256 do registro documental:** fadd527790ed73191e2df12015e75a296ac979e994cb4f5294269ae90f2e8b6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F) ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** fadd527790ed73191e2df12015e75a296ac979e994cb4f5294269ae90f2e8b6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)