# Registro público: TRE-CE — 06000583820226060088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd781f9af56efcae37073fcbd0202c0395b8d33e2cd24d47041e3230613aa92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T12:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-22T18:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-24T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-26T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-28T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-24T09:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-27T13:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-29T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-22T12:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-23T15:41:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-27T11:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-29T13:32:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-29T13:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-29T13:34:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-29T13:34:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-29T13:37:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}
- 2022-09-29T13:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33470", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-29 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000575320226060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361836/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-CE — 06000166320266060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-CE — 06001234820246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135133/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000850620266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153729/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000847420266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387720266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148351/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA