# Registro público: TRF4 — 50248153720184047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b63958df941677e93ccf098e36496fede52ca41c800d4ac85061f494caf17fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-05** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-28** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T13:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-11-09T01:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-14T10:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-08-14T10:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-08-01T01:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-28T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-06-21T01:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-07T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-16T14:34:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-08T14:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-02T16:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-11-13T13:15:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-10-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-05T16:16:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-10-05T16:02:03.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-06-28T14:04:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-06-28T14:00:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-06-28T14:00:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-06-26T15:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-06-26T15:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-06-26T15:27:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-16T14:33:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-16T14:33:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-16T13:55:41.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b63958df941677e93ccf098e36496fede52ca41c800d4ac85061f494caf17fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Certidão de Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-28 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-05 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Certidão de Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Certidão de Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-10T03:47:03\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180502162556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b63958df941677e93ccf098e36496fede52ca41c800d4ac85061f494caf17fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50036005020194047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499873/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / 3ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF4 — 00103706520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAL — 07001798920168020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022963/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TRF4 — 50014690920224047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494058/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Guarapuava
- [TJAL — 07006897420178020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980147/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TRF2 — 50124959220194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300846/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJES — 00002040620188080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRF2 — 50256843220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235124/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 5º, LXXII, da Constituição concede habeas data para dois objetivos distintos: assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e retificar dados quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Não cabe habeas data, porém, para obter indenização ou para acessar dados de terceiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois pedidos que cabem na mesma ação

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 017462e2db29f8c0375ef0840bb2e9e62f34ca1fd4a2c498fdd2b8d2a7f42e13
- **SHA-256 do registro documental:** 5b63958df941677e93ccf098e36496fede52ca41c800d4ac85061f494caf17fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50248153720184047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Certidão de Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b63958df941677e93ccf098e36496fede52ca41c800d4ac85061f494caf17fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b63958df941677e93ccf098e36496fede52ca41c800d4ac85061f494caf17fe
- **SHA-256 do comentário:** ca92ac6887c21793622da1fca301a4b0b561a2c1180b48e2692e6c8dacc38d27