# Registro público: TJCE — 00029200320108060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a83b70fbecaac5312f9c4f3015c3f1da82fc60a991e8b53bc181dd14b20d99d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T14:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T08:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-09T13:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-18T09:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-12T11:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-29T12:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T08:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-29T12:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-03T16:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-12T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-12T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-17T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-28T16:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-27T11:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T09:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T09:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T09:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T09:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T09:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T09:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T09:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T09:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T09:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-06T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-04T09:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-08T11:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-15T23:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-27T08:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-27T09:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-18T16:51:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2013-01-30T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-04T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-20T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-27T09:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-18 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-01-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00041787720128060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383116/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1ª Vara
- [TJCE — 00040598220138060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 6ª Vara Cível
- [TJPA — 00001841820178140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJMA — 00001251420088100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJAP — 00010861820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 2a83b70fbecaac5312f9c4f3015c3f1da82fc60a991e8b53bc181dd14b20d99d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)