# Registro público: TJSE — 00136616120098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 102693a3e5d51f8b92778b29d21cc18a258b3e3227501019365320a25c09ff10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** —  (TPU )
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-09** —  (TPU )
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-11-06** —  (TPU )
> **2015-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-06T08:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-21T07:42:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T09:11:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T08:40:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T10:21:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T11:40:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T11:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T08:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-14T09:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-14T09:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-23T08:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T09:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-05T10:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T12:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T11:37:43.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-10T09:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T07:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T08:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T10:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T10:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-16T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T12:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T08:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00069644020088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000501620158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - PIUMA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas