# Registro público: TRF5 — 00058678420104058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Roberto Machado
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e90fb7e0e6e8c798f28eb7dd9c7337f76c34481d8a55fbad70e351bdab691fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2016-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2015-11-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2015-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-04T17:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2014-09-04T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-18T03:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-20T03:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-20T03:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-05T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2014-11-05T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2014-11-05T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-02T13:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2014-12-12T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2014-12-12T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-14T09:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2015-01-14T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2015-09-22T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2015-09-30T03:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2015-10-02T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2015-11-04T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2015-11-04T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2014-09-08T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-02T09:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2014-10-09T09:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2014-10-15T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-06T17:59:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-05T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-15T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-01-09T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-01-14T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2015-09-29T15:28:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2015-10-15T08:59:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2015-11-04T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2016-05-13T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2016-05-24T14:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004052820154036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892921/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002324820094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888994/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / 02ª Pouso Alegre
- [TRF1 — 00002287120104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / 02ª Divinópolis
- [TRF1 — 00002312620104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864824/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / 01ª Divinópolis
- [TRF6 — 00000602120094013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / Paracatu
- [TRF6 — 00000585120094013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF4 — 50151729420144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622811/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50616705920114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506227/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / 1ª Vara Federal de Porto Alegre