# Registro público: TRF4 — 00013193120044047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fe2614485c31734254c78ae7d15697177ef83209f4d73b867ffd3984e5ed892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-22
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-09-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2006-07-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2006-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2006-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-08T17:28:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-08-02T12:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-16T02:29:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-07-24T11:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-06-08T16:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-06-08T16:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-18T11:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-17T15:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-04-28T18:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2006-04-24T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-04-20T13:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-30T11:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-02-07T15:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-21T18:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-16T13:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-06T17:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-10-25T17:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-09-23T16:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-08-13T15:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-02T11:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-08-02T11:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-06-04T15:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-22T16:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-27T13:42:22.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2006-09-21T17:20:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-09-13T13:49:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-07-27T16:02:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-07-18T16:34:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2006-05-17T15:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-20T14:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-20T13:43:20.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2005-10-27T18:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-19T14:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-05T18:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-21T18:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-09T17:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-15T15:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-25T18:39:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-08-20T16:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00066362019984047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413376/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
- [TRF3 — 03076423719924036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 03014455619984036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF4 — 00051468420034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412350/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
- [TRF4 — 00055642220034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
- [TRF2 — 00019312020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761427/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002221720124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Vara Única de Passos
- [TRF6 — 00000741320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO