# Registro público: TRF3 — 50005497120184036143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 734ee9ccd11eccf9446a260b186f9bb9603e1e37efdf30661dff7652d470ddab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T11:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-06T19:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16419", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-03-07T16:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-12T19:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T16:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-20T16:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T15:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T12:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-29T12:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16419", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-04-13T16:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16419", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-09-19T09:32:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-05-16T16:33:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-05-20T16:58:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-05-20T16:58:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16419", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-05-21T16:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16419", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-09-24T17:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16419", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-09-27T11:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-05-17T18:34:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2022-05-31T15:23:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16419", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-07-27T16:01:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-07-27T16:01:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2024-08-21T15:15:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-21T15:15:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16419", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-08-29T18:30:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-29T18:30:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-08-30T11:04:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16419", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-10-29T12:43:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-29T12:43:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002380520174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110176/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002680620184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109782/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001207620184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001262620174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF1 — 00002416120184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00001237320194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00002940420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109428/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002421220054013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador