# Registro público: TRT23 — 00001040620235230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7465c29f42f9c1ad19fae250e95636988710ccc8e3e691130343407b66e6befd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Constituição de Capital | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T13:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-03-06T12:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-07-06T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-10T08:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T10:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T14:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T14:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-05-11T15:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-05-11T16:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-05-31T17:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-07-05T08:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-07-27T14:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-10-09T07:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-07T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-24T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-24T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-04-28T08:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-17T16:47:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-05-12T12:15:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-05-12T13:15:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-07-05T11:54:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-11-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-11-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-22T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-10-07T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-10-24T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-10-24T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-05T11:54:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-10-23T11:02:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-11-09T07:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-05T11:54:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-12T11:16:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-03-21T13:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-07-05T15:16:02.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-07-10T09:14:39.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-07-05T15:15:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-31 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 14008, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00000689020245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14013, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00003187420125020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001424620155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000882020125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00001033020195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000330720245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO