# Registro público: TRE-MG — 00000193520176130294 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f22ae26fa0fc420d59603c5b549616d9497ce21ae726580f07f0d2140099848a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-31** — Remessa (TPU 123) > **2017-07-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-28T18:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}} - 2017-07-31T13:42:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}} - 2020-02-28T16:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}} - 2020-03-04T17:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:00\.751000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170728181642 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f22ae26fa0fc420d59603c5b549616d9497ce21ae726580f07f0d2140099848a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00000444820176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759955/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho - [TRE-MG — 06000047920236130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni - [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 103ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 00000392620176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho - [TRE-PA — 00000256220186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650691/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 73ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001185920176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649507/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 73ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000257720266260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA - [TRE-BA — 06000489620256050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL