# Registro público: STJ — 1986533 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-05-23 - **Publicação:** 2023-05-30 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/33821/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/33821.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 314b791bb2a1763dd3cc8d61c2965914578cfa33b9a1e9c5957c1a746d7365f8 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000845733 - **Número de registro na fonte:** 202103193635 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial A GRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. NULIDADE. SÚMULA 7 AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS. I - Constitui questão de direito a análise acerca da incidência do precedente firmado no HC 598.886 ao caso sob exame. Súmula nº. 7/STJ afastada. II - A defesa sustenta que a comprovação da autoria do crime teria sido baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado em solo policial, sem confirmação em juízo, ao arrepio do disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, o que não se verificou. III… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa A GRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. NULIDADE. SÚMULA 7 AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS. I - Constitui questão de direito a análise acerca da incidência do precedente firmado no HC 598.886 ao caso sob exame. Súmula nº. 7/STJ afastada. II - A defesa sustenta que a comprovação da autoria do crime teria sido baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado em solo policial, sem confirmação em juízo, ao arrepio do disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, o que não se verificou. III - Na hipótese dos autos, a apuração da autoria se iniciou com o encontro espontâneo entre o réu e a vítima em via pública, nas imediações de onde ocorrera o assalto, momentos depois da conduta delitiva, tendo os envolvidos sido encaminhados à delegacia para registrar a ocorrência. O reconhecimento fotográfico ocorreu nos meses subsequentes, a fim de reiterar a certeza do ofendido sobre a autoria, de modo que as circunstâncias do caso afastam a possibilidade de equívoco, de vício de memória ou de induzimento do ato pelas autoridades policiais, o que gera distinção em relação ao precedente invocado. IV - Admite-se a manutenção da condenação quando esta estiver sustentada em outros elementos fático-probatórios, a despeito de o reconhecimento fotográfico não seguir a fórmula prescrita em lei. Precedentes. Agravo regim ental desprovido. Habeas corpus de ofício denegado. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental e denegar habeas corpus de ofício. Os Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP - EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS) STJ - <>-SC ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00226 - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 2754390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/130762/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA - [STJ — 2205591](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/148971/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - [STJ — 2091796](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/34397/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1986533 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 314b791bb2a1763dd3cc8d61c2965914578cfa33b9a1e9c5957c1a746d7365f8 - **SHA-256 do comentário:** 572db7a3ddd1fbe03587f8d50579aa591ccd92ca6b4c12019de1a0dd63aba36b