# Registro público: TRT3 — 00001004520115030103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e178ec06a392fd70bad1014fb399a7f5062b0e99bf6e3d71b9b6ceb0c3503cdc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-11** — Recebimento (TPU 977) > **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-30T16:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-20T00:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-02T03:28:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-02T03:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-01T16:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-06T17:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2019-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-08-01T13:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-31T15:09:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-07-01T16:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-01T16:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-07T08:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-07T09:29:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-01-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-05-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:13:11\.067994064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e178ec06a392fd70bad1014fb399a7f5062b0e99bf6e3d71b9b6ceb0c3503cdc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241340320165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000454520145090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT9 — 00000454320235090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT4 — 00006031720135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT1 — 00000211620125010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT3 — 00001117520145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** e178ec06a392fd70bad1014fb399a7f5062b0e99bf6e3d71b9b6ceb0c3503cdc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)