# Registro público: TRT11 — 00001260520225110501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de EirunepE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 712a74d026c1bce038ff1a67e3d23e9c589e413713e3dc128a20b2f9b1b2be1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-25T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2022-07-06T17:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2022-10-03T11:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2022-10-03T11:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2022-10-14T13:05:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-11-03T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2022-12-14T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-08T17:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-08T17:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-09T09:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-09T09:56:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-09T09:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-11T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-11T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-03-03T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-04-19T15:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-04-19T15:30:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-04-19T15:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2022-10-03T11:31:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-08T17:22:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-09T09:01:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-02-09T09:56:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-04-19T15:29:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-04-19T15:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}
- 2023-04-19T15:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "Vara do Trabalho de EirunepE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:40:27\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220625131000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 712a74d026c1bce038ff1a67e3d23e9c589e413713e3dc128a20b2f9b1b2be1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002451720225210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084881/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de EirunepE / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00002288520195110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717638/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de EirunepE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT14 — 00001799820235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084495/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de EirunepE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00002631320235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269109/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de EirunepE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00002446820265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267877/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de EirunepE / Goiânia - 08a Vara
- [TRT12 — 00000266920235120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451099/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de EirunepE / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT16 — 00160615520235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634524/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de EirunepE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT21 — 00000849520225210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633823/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de EirunepE / 9ª Vara do Trabalho de Natal