# Registro público: TJPE — 00000196920178172650

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc68f839db33a933541b3f2252f582195a7fcc6e0fb5b2050620693954f6ff96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T15:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-09-10T15:33:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-09-09T16:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-09-09T14:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-07-15T15:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-07-15T12:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-06-08T17:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-06-08T17:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-05-14T10:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-03-09T09:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-03-09T09:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-03-05T22:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-02-13T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-02-13T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-02-13T11:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-01-28T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-01-28T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-01-23T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-01-23T13:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-01-23T13:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-10-17T10:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-10-17T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-07-26T10:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-07-26T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-06-14T10:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-06-14T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-04-17T09:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-04-08T11:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-03-23T14:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2019-03-20T16:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2018-07-12T08:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2018-03-19T14:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2017-10-25T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2017-08-31T10:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2017-08-23T19:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2017-07-24T09:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2017-07-19T14:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2017-07-19T14:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2017-07-06T10:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2017-06-19T11:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc68f839db33a933541b3f2252f582195a7fcc6e0fb5b2050620693954f6ff96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:06:53\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc68f839db33a933541b3f2252f582195a7fcc6e0fb5b2050620693954f6ff96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00156005620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432788/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000213920228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00003653520158110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJES — 00000953420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJRN — 00017163820118200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 3ª VARA
- [TJMT — 00002008220188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJRR — 08005912420238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321969/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08005562520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000196920178172650 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc68f839db33a933541b3f2252f582195a7fcc6e0fb5b2050620693954f6ff96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc68f839db33a933541b3f2252f582195a7fcc6e0fb5b2050620693954f6ff96
- **SHA-256 do comentário:** 1ccea9ce82df0e68282fc8dd9892a688abe9431c9ebfd75ea898673ef7bec835