# Registro público: STJ — 00000032520178110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d474570ebc72eb7f9ada5d2f8437da08f4b8127fc390bd012e89aeb1edbc531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T15:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-14T14:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T14:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-13T16:00:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-10-06T07:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-04T05:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-14T05:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-17T14:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-17T14:53:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-03T15:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-03T19:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-13T16:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T20:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-12-13 relativo a «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-17 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003611920148190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426341/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00080017320108160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334362/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000352120258250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740221/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000356420168210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741091/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00035933720218160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171871/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 9d474570ebc72eb7f9ada5d2f8437da08f4b8127fc390bd012e89aeb1edbc531
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)