# Registro público: TJRS — 50158538420208210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 253d9f7ddc20021f7290e95350aff41cd44ca07388cd9c3cc009aac651738aec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-02T01:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-26T08:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-23T15:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-20T15:00:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-05T15:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-05T15:15:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-12T17:31:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-12T17:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T08:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-04T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T16:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T17:03:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-10T15:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T15:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T14:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-27T03:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50053862820188210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
- [TJRS — 50080231320188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPR — 00000171820218160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 50005978920238210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / Vara Judicial da Comarca de Iraí
- [TJPR — 00000168920238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00238183720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00235434820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08014492120178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª VARA CRIMINAL