# Registro público: TJRJ — 00062746320198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98779ff079ef9ebb273479c0338bc01fc8954ec8fc1fff3d41703f001110d8da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-08-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-05** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T14:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-25T13:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-25T13:46:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-17T10:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-30T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T13:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-11T17:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-11T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-21T15:15:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-21T15:20:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-05T16:51:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-05T16:51:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T10:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T14:09:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-09-11T16:48:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-10-27T12:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:13:20\.913809253Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98779ff079ef9ebb273479c0338bc01fc8954ec8fc1fff3d41703f001110d8da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00231047020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00195937920188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJDFT — 00142558520148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00139818220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00255900820138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00025296820128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00000404420168260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA UNICA DE NEVES PAULISTA
- [TJDFT — 00143273720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA