# Registro público: TJSC — 09008755620168240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f36b430932459768f44a2ecbe5a7074f1ba2ee79fb6b8b28aee576650b715de ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Documento (TPU 581) > **2020-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-29** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-28** — Custas (TPU 479) > **2020-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-12** — Recebimento (TPU 979) > **2020-05-12** — Documento (TPU 581) > **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-17T20:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-05T21:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-28T14:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-23T16:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-23T16:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T16:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T16:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T13:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T17:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T14:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T11:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-02T11:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T18:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-31T15:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-22T14:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T17:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T14:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T09:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T16:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T19:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T11:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T11:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-18T05:23:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-29T13:15:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-29T13:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-28T17:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-28T17:08:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-12T14:08:24.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-12T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T14:07:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-08T19:23:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-08T19:23:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-08T19:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-09T15:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-27T18:04:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-17T18:10:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-17T18:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-12T09:05:25.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382807.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f36b430932459768f44a2ecbe5a7074f1ba2ee79fb6b8b28aee576650b715de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-05-28 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:25:33\.882000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160329162719 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f36b430932459768f44a2ecbe5a7074f1ba2ee79fb6b8b28aee576650b715de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09008755620168240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7f36b430932459768f44a2ecbe5a7074f1ba2ee79fb6b8b28aee576650b715de - **SHA-256 do comentário:** 46739c6df6ed5f8470ae0bd5025adc40041f4bd23c31d4d292a5b2182969b3f6