# Registro público: STJ — 00002492420138160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 571c8fdbb2e10d7de9bf438142786a09f519d9bf7fda129fa424b83db85ac024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-20** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-18T15:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-18T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-13T14:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T12:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-14T17:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-14T17:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-28T14:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T19:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-09T17:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T05:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T15:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T10:50:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-08-21T05:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T17:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-06T19:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T14:53:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-12-09T14:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T18:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-13T14:49:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-20T10:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-20T18:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T14:33:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:47:30\.523238584Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 571c8fdbb2e10d7de9bf438142786a09f519d9bf7fda129fa424b83db85ac024

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004005720158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845938/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00002385520138160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216939/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJAC — 00181858120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567509/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004832820064036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569438/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJMA — 00002449220188100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TRF1 — 00002679720074013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565048/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 05ª - Belém
- [TJGO — 00217033820118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 28ª Vara Cível
- [TJGO — 00217829720158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 571c8fdbb2e10d7de9bf438142786a09f519d9bf7fda129fa424b83db85ac024
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)