# Registro público: TJPR — 00113977520198160129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97ba478b845b4e36deacb80a0dab793fb49d5706a0c2aef441cb8b6e3cb9bee2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-30** — Documento (TPU 581) > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-09** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2019-12-09** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-24T14:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-09-24T14:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-10T18:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-11T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-18T18:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-21T13:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-29T12:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-09T14:32:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-12-09T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-09T14:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-09T15:37:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-30T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-16T12:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-16T13:42:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-09-25T13:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-25T13:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-06T00:55:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-10T18:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-18T18:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-18T18:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-21T13:28:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2019-10-28T18:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-28T18:03:15.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-10-29T12:33:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-11-09T00:05:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-09T13:47:39.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2019-12-09T14:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-10T16:50:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-10T16:59:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-11T12:49:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-11T12:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T13:33:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-30T13:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:23\.593636794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190916134226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97ba478b845b4e36deacb80a0dab793fb49d5706a0c2aef441cb8b6e3cb9bee2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00223437320238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381352/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO - [TJPR — 00344629320188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626019/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPI — 00002232820188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 1ª VARA DE BARRAS - [TJPR — 00241858820238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380475/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO - [TJMS — 00002590920208120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683675/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 2ª Vara - [TJGO — 00224583020158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 1ª Vara Criminal - [TJPA — 00003941020098140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO - [TJMG — 01481248320188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 97ba478b845b4e36deacb80a0dab793fb49d5706a0c2aef441cb8b6e3cb9bee2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 97ba478b845b4e36deacb80a0dab793fb49d5706a0c2aef441cb8b6e3cb9bee2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)