# Registro público: TJCE — 00505744820218060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da03a45669c40890290ae72ef1a1ed9c329e25d85efbc54a20ac766299745e8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27 - **Último ato com data válida:** 2025-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-11** — Documento (TPU 581) > **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-11** — Documento (TPU 581) > **2025-02-11** — Documento (TPU 581) > **2025-02-11** — Documento (TPU 581) > **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gestão de Negócios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-11T00:46:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-21T10:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-11T00:43:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-11T00:42:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-11T00:42:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-11T00:43:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-11T00:47:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T18:22:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-27T15:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-13T11:57:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-19T06:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-08T21:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-14T11:59:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-24T23:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-27T17:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-05T08:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-09T12:58:23.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-12-18T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-04T15:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-11T11:32:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-20T15:17:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-10T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-22T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-09T14:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-02-11T00:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-10-13T11:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-27T12:00:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-04-18T14:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-20T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T17:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-04T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-01T08:51:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2023-11-29T13:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-11T21:55:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-27T15:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-22T12:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-09T00:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-22T05:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-18T11:31:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-20T15:17:47.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7713](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7713) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gestão de Negócios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Gestão de Negócios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Gestão de Negócios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:47:38\.861597508Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210527000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da03a45669c40890290ae72ef1a1ed9c329e25d85efbc54a20ac766299745e8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002251819978120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072510/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7713 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes - [TJCE — 02599155320208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806048/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7713 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00001751120178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7713 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI - [TJMA — 00002150920178100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO - [TJPA — 00003414520198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPA — 00003319820118140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA DE ACARÁ - [TJPA — 00003262320128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJDFT — 00221550320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991167/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** da03a45669c40890290ae72ef1a1ed9c329e25d85efbc54a20ac766299745e8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Gestão de negócios: cuidar do que é de outro sem ordem](https://wikijuridica.com.br/glossario/gestao-de-negocios/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um morador viaja e deixa a casa fechada; um cano estoura e o vizinho, sem conseguir avisá-lo, chama um encanador e paga o conserto para evitar um estrago maior. Quem age assim, cuidando de assunto alheio urgente sem ter sido autorizado, pratica gestão de negócios — um instituto que equilibra a solidariedade com regras claras de responsabilidade. O art. 861 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** gestao, negocios - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e58b23ab23588cf321ea1464678320b41d167c282bc50173c6984a2332fdde2 - **SHA-256 do registro documental:** da03a45669c40890290ae72ef1a1ed9c329e25d85efbc54a20ac766299745e8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fgestao-de-negocios%2F)